Até 15 de agosto de 2024, e nos três dias que antecedem as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá utilizar até dez minutos diários de tempo das emissoras de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e instruções para orientar os eleitores. Conforme a Lei das Eleições e a Resolução TSE […]


