Em reunião agendada para quarta-feira (17), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará dez projetos de decreto legislativo (PDLs) que outorgam permissão ou renovam autorização para serviços de radiodifusão. Todos receberam pareceres favoráveis dos relatores. Projeto Permissionário Município Relator PDL 594/2019 Universidade Federal do Pampa Santana do Livramento (RS) Paulo Paim […]