O Projeto de Lei 2096/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que todos os aparelhos de rádio fabricados no Brasil sejam obrigados a operar na faixa de FM estendida, que vai de 76MHz a 108MHz. Atualmente, essa regra já vigora por meio de uma portaria interministerial desde 2019, mas o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), autor da proposta, deseja transformar essa norma em lei, incorporando-a ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
O deputado argumenta que o projeto busca uniformizar a fabricação de aparelhos e ampliar o acesso da população a mais emissoras e suas programações, fortalecendo o setor de radiodifusão no país.
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
