O presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, reforçou a importância da participação dos radiodifusores comunitários na 3º Plenária das Rádios Comunitárias. O evento vai ocorrer em Brasília, nos dias 21, 22 e 23 de maio. O objetivo principal, segundo Santos, é intensificar a mobilização pela modificação nas leis que regulamentam o serviço no país. “Só avança quem luta. Por isso, é fundamental que façamos um grande encontro. Precisamos, desde já, nos organizar”, reforçou o presidente.Além disso, Santos pontuou uma preocupação que há muito ronda o movimento de rádios comunitárias: a divisão. “Outro dia me perguntaram sobre uma tal história de Medida Provisória. Isso não faz o menor sentido. Nossa foco é alteração do Decreto 2615. O resto é só fumaça para tirar a atenção do nosso trabalho”, assinalou. E acrescentou: “Transformar rádio comunitária em rádio comercial é inconstitucional, até porque rádio comercial de pequeno porte já existe desde 1962, com a instituição da lei 4.117/62. Por exemplo, a rádio comercial tipo Classe C tem 300 watts. A natureza jurídica da rádio comunitária é imexível.
O nosso propósito no Executivo Federal é mudar o Decreto 9.612/98 e acabar com o raio de abrangência de 1 km, e no Parlamento é a alteração da lei através do PL 10.637/18, aprovado no Senado, que aumenta um canal e aumenta a potência para 150 watts”.
Delegações de vários estados já confirmaram presença, como o Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Bahia, entre outros.
Fonte: Jornalista Patrícia Schuster – Abraço-RS
