O Projeto de Lei nº 69/2024, proposto pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), que visa incentivar a radiodifusão comunitária no estado, gerou controvérsias e foi retirado da pauta após discussões e um pedido de vistas do deputado Lucas de Lima (PDT).
Representantes de associações de radiodifusão manifestaram repúdio, alegando falta de consulta ao setor e questões de constitucionalidade, já que a radiodifusão é responsabilidade da União e não dos estados.
Após uma reunião com parlamentares e representantes do setor, Caravina decidiu suspender a tramitação do projeto, aguardando uma decisão federal sobre a legalidade do financiamento público para rádios comunitárias. Ele afirmou que o projeto seria retomado somente após a regulamentação federal pertinente.
Com informações do portal RCN 67
