Deputados deliberam 41 projetos de radiodifusão

A Comissão de Comunicação – CCOM da Câmara dos Deputados apreciou nesta quarta (09), 41 projetos de Decreto legislativo, que autoriza ou renova serviços de radiodifusão

Os referidos projetos pautados são de Organizações situados em municípios do seguintes Estados; Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso , Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e São Paulo.

Os referidos projetos que foram aprovados seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara Federal e posteriormente para o Senado Federal, algun itens que estava na pauta não foi votado em virtude do termino da sessão, e deva retornar para deliberação nas proximas reuniões.

Duvidas e esclarecimentos envie para o E-mail juridicoabracobrasil@gmail.com

Matéria – Ailtton Santos

Fonte – Abraço Brasil

Confira na integra em video da Sessão deliberativa ocorrida nesta quarta (09)

Confira abaixo a integra dos Projetos aprovados;

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

57ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/08/2023

TEMA: “Discussão e votação de propostas legislativas”

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

A –

Requerimentos:

1 –	REQUERIMENTO Nº 34/2023 – do Sr. Jadyel Alencar – que “requer a realização de Audiência Pública sobre o jornalismo digital e seu papel no acesso à informação”. Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023. APROVADO.

2 –	REQUERIMENTO Nº 36/2023 – do Sr. Amaro Neto – que “requer a realização de evento interno para recepção de autoridades” Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023. APROVADO.

3 –	REQUERIMENTO Nº 40/2023 – do Sr. David Soares – que “requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Especial da Comissão de Comunicação para debater a atualização das competências da agência nacional de telecomunicações (Anatel)”. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/06/2023. APROVADO.

B –

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

4 –	PROJETO DE LEI Nº 5.347/2020 – do Sr. Roberto de Lucena – que “cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições”. (Apensado: PL 5567/2020) RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5567/2020, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.

5 –	PROJETO DE LEI Nº 2.076/2022 – do Senado Federal – Eduardo Gomes – que “institui o Dia Nacional da Proteção de Dados”. RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

6 –

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2020 – do Sr. Danilo Forte – que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”. (Apensado: PLP 241/2020)
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

C –

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRAZO CONSTITUCIONAL

7 –

TVR Nº 10/2020 – do Poder Executivo – (MSC 101/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.216, de 1º de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas”.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

8 –

TVR Nº 24/2020 – do Poder Executivo – (MSC 101/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.822, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Comunicadores Novolindenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas”.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

9 –

TVR Nº 120/2020 – do Poder Executivo – (MSC 107/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pedra Pintada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas”.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

10 –

TVR Nº 207/2020 – do Poder Executivo – (MSC 99/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.145, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Cientificos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solânea, Estado da Paraíba”.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

11 –

TVR Nº 220/2020 – do Poder Executivo – (MSC 98/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz – ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba”.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

12 –

TVR Nº 272/2020 – do Poder Executivo – (MSC 100/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.256, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antas, Estado da Bahia”.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

13 –

TVR Nº 300/2020 – do Poder Executivo – (MSC 103/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.215, de 1º de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará”.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

14 –

TVR Nº 311/2020 – do Poder Executivo – (MSC 103/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.952, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso”.
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

15 –

TVR Nº 371/2020 – do Poder Executivo – (MSC 102/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.143, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Pantaneira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul”.
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

16 –

TVR Nº 408/2020 – do Poder Executivo – (MSC 106/2020) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 1 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul”.
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

17 –

TVR Nº 80/2021 – do Poder Executivo – (MSC 201/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.988, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia”.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

18 –

TVR Nº 94/2021 – do Poder Executivo – (MSC 201/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carauari, Estado do Amazonas”.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

19 –

TVR Nº 135/2021 – do Poder Executivo – (MSC 213/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.175, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará”.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

20 –

TVR Nº 173/2021 – do Poder Executivo – (MSC 239/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins”.
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

21 –

TVR Nº 216/2021 – do Poder Executivo – (MSC 269/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.248, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará”.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

22 –

TVR Nº 217/2021 – do Poder Executivo – (MSC 269/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.583, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul”.
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

23 –

TVR Nº 260/2021 – do Poder Executivo – (MSC 293/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penaforte, Estado do Ceará”.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

24 –

TVR Nº 342/2021 – do Poder Executivo – (MSC 334/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.709, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Social de Montanha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo”.
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

25 –

TVR Nº 402/2021 – do Poder Executivo – (MSC 349/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.969, de 24 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Palmarense Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul”.
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

26 –

TVR Nº 490/2021 – do Poder Executivo – (MSC 395/2021) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.050, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão”.
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

27 –

TVR Nº 9/2022 – do Poder Executivo – (MSC 188/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.826, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Comunidade São Sebastião de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul”.
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

28 –

TVR Nº 12/2022 – do Poder Executivo – (MSC 188/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.949, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural União Comunitária Zona Sul – ACONSUL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul”.
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

29 –

TVR Nº 21/2022 – do Poder Executivo – (MSC 188/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul”.
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

30 –

TVR Nº 44/2022 – do Poder Executivo – (MSC 542/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 3 de novembro de 2020, que renova autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento, Estado da Paraíba”.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

31 –

TVR Nº 47/2022 – do Poder Executivo – (MSC 542/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.219, de 10 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul”.
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

32 –

TVR Nº 50/2022 – do Poder Executivo – (MSC 542/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.270, de 10 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação Cultural, Comunitária, Recreativa e Esportiva Collaziol Scotta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul”.
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

33 –

TVR Nº 54/2022 – do Poder Executivo – (MSC 609/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.476, de 23 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Comunitária Nordeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul”.
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

34 –

TVR Nº 55/2022 – do Poder Executivo – (MSC 610/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.275, de 24 de outubro de 2022, que outorga permissão à Herval Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul”.
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

35 –

TVR Nº 81/2022 – do Poder Executivo – (MSC 625/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.226, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza a Associação Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão”.
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

36 –

TVR Nº 107/2022 – do Poder Executivo – (MSC 652/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 11.279 de 8 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal”.
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

37 –

TVR Nº 148/2022 – do Poder Executivo – (MSC 660/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 11.281, de 12 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro”.
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

38 –

TVR Nº 149/2022 – do Poder Executivo – (MSC 661/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 11.282 de 12 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo”.
RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

39 –

TVR Nº 240/2022 – do Poder Executivo – (MSC 735/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.410, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo”.
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 31/05/2023 e 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

40 –

TVR Nº 243/2022 – do Poder Executivo – (MSC 735/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.142, de 27 de setembro de 2019, que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Capistrano, Estado do Ceará”.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/06/2023.
APROVADO O PARECER.

41 –

TVR Nº 254/2022 – do Poder Executivo – (MSC 735/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.180, de 17 de outubro de 2022, que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco”.
RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

42 –

TVR Nº 1/2023 – do Poder Executivo – (MSC 736/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n.º 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais”.
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

43 –

TVR Nº 2/2023 – do Poder Executivo – (MSC 736/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo”.
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

44 –

TVR Nº 3/2023 – do Poder Executivo – (MSC 736/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro”.
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

45 –

TVR Nº 4/2023 – do Poder Executivo – (MSC 736/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo”.
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

46 –

TVR Nº 5/2023 – do Poder Executivo – (MSC 736/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Brasília, Distrito Federal”.
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

47 –

TVR Nº 6/2023 – do Poder Executivo – (MSC 736/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais”.
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

48 –

TVR Nº 7/2023 – do Poder Executivo – (MSC 736/2022) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco”.
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

FONTE: ABRAÇO BRASIL