A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (20) 13 projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Pará e Rio Grande do Sul. Com origem na Câmara dos Deputados, os textos receberam parecer favorável dos relatores e seguem, agora, para promulgação e publicação para terem efeitos legais.
São eles:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Panambi, no Rio Grande do Sul.
Relator: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Restinga Sêca, no Rio Grande do Sul.
Relator: Hamilton Mourão
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itapipoca, no Ceará.
Relator: senador Cid Gomes (PSB-CE)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, no Ceará.
Relator: Cid Gomes
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Capistrano, no Ceará.
Relator: Cid Gomes
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina, em Goiás.
Relator: senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM – ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, no Pará.
Relator: senador Beto Faro (PT-PA)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Marias, em Minas Gerais.
Relator: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, em Minas Gerais.
Relator: Veneziano Vital do Rêgo
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraúba, em Minas Gerais.
Relator: senador Veneziano Vital do Rêgo
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Belo Horizonte.
Relator: senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de São Paulo.
Relator: Eduardo Gomes
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Recife.
Relator: Eduardo Gomes
Fonte: Agência Senado
