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A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou, nesta quarta-feira (10/04), onze projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão e televisão em cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Como são originários da Câmara dos Deputados, os projetos, que receberam pareceres favoráveis dos relatores, seguem agora para promulgação e publicação para terem efeitos legais.
Projetos aprovados
Renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Aracanguá (SP). Relator: senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Outorga permissão à Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Garça (SP). Relator: senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Fontoura Xavier (RS). Relator: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Assis (RS). Relator: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Margarida (MG). Relatora: senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Renova a autorização outorgada à Associação Maria Rainha da Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Resplendor (MG). Relatora: senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Arcumb – Rádio Umburana FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Umburatiba (MG). Relatora: senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Paraíso (MG). Relatora: senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Renova a concessão outorgada à TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município do Rio de Janeiro (RJ). Relator: senador Efraim Filho (União-PB).
Renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de Sorocaba (SP). Relator: senador Efraim Filho (União-PB).
Outorga permissão à Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vera Cruz (SP). Relator: senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Fonte: Agência Senado
