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A ABERT lançou o e-book “Eleições 2024 – Manual para Emissoras de Rádio e Televisão”, detalhando os principais pontos, restrições e obrigações para emissoras durante as eleições municipais de 2024.
Elaborado pela Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios, o manual aborda calendário eleitoral, pesquisas, restrições na programação, entrevistas, horário eleitoral gratuito, debates, direito de resposta e sanções aplicáveis.
O e-book está disponível para download gratuito na área de Material de Apoio ao Radiodifusor. Para dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível via e-mail, WhatsApp ou telefone.
DOWNLOAD (AQUI)
E-mail juridico@abert.org.br, WhatsApp (61) 2104-4604 ou telefone (61) 2104-4600.
